O PL 4015/2023, que reconhece o risco da nossa atividade, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados — e agora seguimos firmes em busca da sanção presidencial. A luta continua!
Essa conquista é fruto da nossa mobilização e da união da categoria. Chegamos até aqui graças ao trabalho conjunto das três entidades nacionais: FESOJUS-BR, FENASSOJAF e AFOJEBRA. Juntas, estiveram no Congresso, dialogando, pressionando e mostrando a urgência do reconhecimento do risco da nossa atividade.
Durante a votação, diversos deputados se pronunciaram, destacando a importância da matéria e o papel fundamental que exercemos diariamente nas ruas, garantindo o cumprimento das decisões judiciais — muitas vezes em situações de grande exposição, tensão e risco.
O PL aprovado altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Geral de Proteção de Dados, e estabelece medidas de proteção para os Oficiais de Justiça, além de agravar as penas para crimes cometidos contra nós e nossos familiares, quando motivados pelo exercício da função.
“Matéria aprovada. Agora a luta continua pela sanção presidencial. Começamos uma nova fase de luta”, destacou João Batista Fernandes, presidente da FESOJUS-BR, resumindo bem o sentimento do momento.
Parabéns a todos os Oficiais e Oficialas de Justiça do Brasil!
A nossa união nos trouxe até aqui — e é com ela que vamos seguir até a vitória completa.
