A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS-MA) vêm a público manifestar veemente repúdio à agressão covarde sofrida pelo Oficial de Justiça Valmilson da Rocha Nascimento, no dia 21 de maio de 2025, na cidade de São Luís/MA, durante o cumprimento de ordem judicial.
Mesmo acompanhado de guarnição policial, o Oficial foi brutalmente agredido com um chute nas costas por um indivíduo que se opôs ao cumprimento da ordem judicial. O ato representa não apenas um atentado contra sua integridade física, mas também um grave desrespeito ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito.
Durante a diligência, além da agressão física, houve uma tentativa de subtração da arma de fogo do servidor, o que resultou em luta corporal e no disparo acidental de um tiro, felizmente sem feridos. O agressor fugiu e, posteriormente, retornou à delegacia, onde voltou a ameaçar o Oficial de Justiça, agravando ainda mais a gravidade dos fatos.
De forma inaceitável, após o ocorrido, o Oficial de Justiça foi preso e a ordem judicial não foi cumprida. Este episódio escancara, mais uma vez, os riscos extremos a que os Oficiais de Justiça estão expostos no exercício da função e, lamentavelmente, evidencia que a força policial, que deveria garantir sua proteção, agiu de forma omissa, deixando-o desamparado e vulnerável à violência.
A FESOJUS-BR e o SINDOJUS-MA repudiam com veemência qualquer ato de violência, intimidação ou ameaça contra os Oficiais de Justiça, que são agentes públicos essenciais à efetivação da justiça e ao funcionamento do Poder Judiciário.
É inadiável que o Estado brasileiro reconheça, de forma concreta, a natureza de risco da atividade dos Oficiais de Justiça. A aprovação imediata do porte institucional de armas, do uso de equipamentos de proteção individual e do devido reconhecimento da atividade de risco não é um privilégio, mas uma necessidade urgente, mínima e indispensável para que possamos cumprir nossas funções com segurança.
