Atendendo a solicitação da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), o senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Otto Alencar, solicitando formalmente a relatoria do Projeto de Lei nº 2.584/2019, de autoria…
Brasília, 22 de abril – Um passo histórico foi dado hoje na Câmara dos Deputados com a aprovação, pela Comissão de Segurança Pública, do projeto que garante o porte funcional de arma de fogo aos agentes do Sistema Socioeducativo e aos Oficiais de Justiça.* Durante as falas, os parlamentares destacaram…
O Oficial de Justiça Eleandro Alves Almeida, vice-presidente da FESOJUS-BR e presidente do Sindojus-GO, será o representante dos Oficiais da Justiça Estaduais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 80/2025, que institui o Grupo de Trabalho responsável por elaborar a proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº…
O deputado Sanderson (PL/RS) apresentou, nesta quarta-feira (16), parecer favorável ao Projeto de Lei 4256/2019 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo a Agentes Socioeducativos e Oficiais…
Na última segunda-feira, 14 de abril, o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, apresentou o Projeto de Lei nº 1688/2025, que reconhece os Oficiais e Oficialas de Justiça como categoria profissional de natureza específica, essencial à efetividade da Justiça. O reconhecimento requerido pelo…
O PL 4015/2023, que reconhece o risco da nossa atividade, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados — e agora seguimos firmes em busca da sanção presidencial. A luta continua! Essa conquista é fruto da nossa mobilização e da união da categoria. Chegamos até aqui graças ao trabalho conjunto…
Reconhecimento do risco da atividade do Oficial de Justiça entra na pauta da Câmara nesta terça-feira, 8 de abril. A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (08), sessão plenária para votação do Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece o exercício das funções do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos…
O V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) aconteceu nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT), em parceria com a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais…
Entre os dias 26 e 28 de março, Cuiabá foi palco do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), reunindo mais de 500 representantes da categoria, vindos de 23 unidades da federação, além de participantes internacionais. O evento, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, foi organizado pelo Sindojus-MT,…
REUNIÃO DE DIRETORIA E CONSELHO DE PRESIDENTES EM FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA. O Presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca a Diretoria e o Conselho de Presidentes, para reunião no dia 28 de abril de 2025, na…